TERMO DE CONSENTIMENTO PARA USO DE E-MAIL CORPORATIVO

Este termo de consentimento define as condições sob as quais o colaborador (doravante denominado "Usuário") está autorizado a utilizar o e-mail corporativo fornecido pela Vedacil Componentes Hidráulicos Ltda ("Empresa"), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a legislação brasileira vigente e as políticas internas da Empresa.

1. Responsabilidade do Usuário: O Usuário reconhece e concorda que o uso do e-mail corporativo é de sua total responsabilidade. Isso implica o cumprimento das diretrizes estabelecidas neste termo, no regulamento interno da Empresa e na legislação aplicável. O Usuário é responsável legalmente pelo uso do e-mail, incluindo o conteúdo enviado e recebido.
2. Uso Exclusivamente Profissional: O e-mail corporativo deve ser utilizado exclusivamente para fins relacionados às atividades da Empresa e atividades auxiliares autorizadas. É terminantemente proibido o uso do e-mail para fins pessoais ou atividades que não estejam alinhadas aos interesses da Empresa.
3. Proibição de Compartilhamento de Acesso: O Usuário não deve, sob nenhuma circunstância, compartilhar o acesso ao seu e-mail corporativo com terceiros. A confidencialidade das credenciais de acesso é de inteira responsabilidade do Usuário.
4. Suspensão e Responsabilidades Pós-Desligamento: Após o desligamento do colaborador da Empresa, o acesso ao e-mail corporativo será suspenso dentro de um prazo máximo de 48 horas. No entanto, o Usuário permanece responsável pelo conteúdo gerado e armazenado no e-mail até o momento de sua suspensão.
5. Monitoramento e Privacidade: O Usuário entende que a Empresa possui o direito de monitorar a utilização do e-mail corporativo para fins de segurança da informação e conformidade legal. Qualquer violação das políticas estabelecidas pode resultar em medidas disciplinares.
6. Tratamento de Dados Pessoais: O Usuário reconhece que, no âmbito de suas atividades profissionais, pode ter acesso a dados pessoais tratados pela Empresa. O Usuário se compromete a tratar tais dados exclusivamente para os fins previstos, respeitando os princípios da LGPD, incluindo a limitação de finalidade, necessidade, segurança, entre outros.
7. Comunicação de Incidentes: O Usuário se compromete a comunicar imediatamente à Empresa qualquer suspeita ou confirmação de incidentes de segurança que possam afetar a proteção de dados pessoais ou a segurança da informação da Empresa.
8. Consequências do Descumprimento: O descumprimento deste termo sujeita o Usuário a sanções disciplinares, sem prejuízo das responsabilidades civis, administrativas e criminais.
9. Aceitação do Termo: Ao utilizar o e-mail corporativo, o Usuário confirma que leu, entendeu e concordou com os termos e condições aqui estabelecidos.